Novas regras da Ancine - Obras na internet

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Novas regras da Ancine - Obras na internet

Mensagempor owljones » 30 Mai 2017, 19:02

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langsdorff
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Re: Novas regras da Ancine - Obras na internet

Mensagempor langsdorff » 01 Jun 2017, 17:32

Comentário sujeito a revisão posterior - se houver, vou editar e apontar onde ocorreram as mudanças. E lembro que não tenho atuado na área específica atingida pela portaria há um bom tempo, donde me permito um justo benefício de isenção.
Lei é lei. A gente não pode reclamar do empresário ladrão nem do político bandido se não funcionar dentro dos eixos da ética e do respeito à lei. A ANCINE, como agência reguladora, está a um passo de "criar legislação" sobre nossa área, através de normas e portarias e tem direito a isso.
Mas nem sempre a ANCINE acerta. O conteúdo para Internet é nebuloso, ainda que se tenha um marco regulatório bastante discutido (não sei se à exaustão, mas quase), citado na Instrução Normativa da ANCINE. Nossa lei de direito autoral tem duas décadas e continua atual e justa porque enquadrou coisas que existiam e as que poderiam ser criadas depois, foi pensada. Fazer o marco regulatório da Internet no Brasil foi como consertar a turbina de um Airbus com o avião a 10 mil metros de altura, com grandes avanços, alguns buracos e boa parte das discussões feitas sob um clima político difícil, senão crítico.
Repito: a Internet é nebulosa, precisa ter regulamentos claros pra não virar circo, mas a ANCINE tem alguns vícios de origem, cacoetes corporativos e até sofre com tentativas de aparelhamentos e vieses político-partidários (que não cabem em nenhuma agência reguladora, entidade neutra por definição, um órgão de estado sem ser totalmente de estado, mas nunca de governo ou de partido político).
Aqui entra o segundo comentário feita à matéria do menino Adonis Rocco Alonso: como fica a pequena produtora do interior que enfrenta uma situação crônica de verbas ridículas? (um aparte: o segmento corporativo, não raro, costuma ter compensações melhores que muitos comerciais feitos para TV aberta). A burrocracia, a gente sabe e tem prova disso, emperra a livre iniciativa e costuma favorecer a corrupção na garantia de dificuldades para vender facilidades - o advento das MPM Empresas, a Lei do Simples, o Micro-empreendedor, tudo isso mostra que aliviar de um lado a regulação excessiva sempre traz benefícios reais para toda a sociedade. Para esse lado cachimbo torto da ANCINE, salvo regulação em contrário ou explicação posterior, parece que não há diferença de tratamento entre o pequeno produtor quase individual e a Bossa Nova Filmes (poderia ser qualquer outra grande). Pode até não ser, mas fica no ar um travo de corporativismo ou, quem sabe, de arrecadacionismo. A pulverização da produção nos últimos 10 anos no mundo real é algo quase incontrolável, só pra gente ficar nos veículos alternativos e, especificamente Internet: qualquer UM com um smartphone (eu quase ia falando em DSLR e um laptop...) pode produzir e veicular. Se esse UM virou MEI (já não é mais qualquer UM), cobrando uma merreca, como ele vai se virar com uma portaria que pode ter sido bem intencionada (tanto quanto o Marco Regulatório) mas que parece ter olhado só para as grandes na hora da redação do texto, sem escalas, sem zonas intermediárias. O Salão de Beleza da Joana, se quiser colocar um vídeo de promoção da lavagem e corte a 40 reais no Facebook ou no site do Joãozinho da Zona Sul em Notícias, produzido pelo UM vai ter que pagar pela mesma régua de tributação usada para o viral da BMW? Tudo que está no texto da ANCINE se encaixa para o Salão de Beleza da Joana e para o UM, o que parece determinar que a Internet antes libertária, democrática e revolucionária, seja luxo permitido apenas a grandes empresas, tanto as que contratam como as que produzem.
A ANCINE nasceu e se pensou vendo o lado do cinema e da TV aberta (e depois TV por assinatura e agora corre atrás dos serviços on demand). Há diferenças, por exemplo, entre Praças e "pracinhas", porque foi considerada a região, a base da veiculação. Mas no caso da Internet não vi nada que demonstre isso, é tudo igual sem ser igual. Parece até que só os grande tubarões têm direito de surfar nesse aquário. Falta de representatividade dos pequenos? Com certeza, tanto quanto a gente sabe que esse pacote regulatório da ANCINE não aparenta ter nenhum instrumento que permita participação igualitária a um enorme contingente de players do setor.

[][][]s
Fórum, porque nesta terra fazer as coisas certas costuma ser doloroso e até meio suicida. 8)
vídeo não é ciência, nem exato! Arnaldo Boccato / Ousadia Digital


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